Valores do IOF são 'imprescindíveis' e, neste momento, não há alternativa, diz secretário do Tesouro 18f65
Questionado sobre um recuo integral ao decreto que aumentou o imposto, Ceron afirmou não ter condições de fazer prospecções em relação ao futuro 3k5r3s
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 29, que não há alternativa ao decreto de aumento do IOF anunciado pela equipe econômica na semana ada e defendeu que a medida é necessária, considerando o volume de receitas estimadas - salvo se for encontrada outra solução com o mesmo impacto fiscal. 4y7167
Ele afirmou que os valores projetados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas são "imprescindíveis" para a execução orçamentária deste ano. O governo projeta R$ 20 bilhões de arrecadação com a medida neste ano e R$ 40 bilhões no ano que vem.
Questionado sobre um recuo integral ao decreto do IOF, Ceron disse não ter condições de fazer prospecções em relação ao futuro. Ele reiterou que não pode haver abdicação na busca por uma solução que assegure o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
O secretário afirmou que há consenso entre os atores políticos de que não é possível recuar no processo de consolidação fiscal. "Tudo o que não pode acontecer no Brasil é um retrocesso", reforçou.
Ceron comentou que o Brasil está próximo de firmar um caminho para retomar grau de investimento. As declarações dadas hoje pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, favoráveis à uma agenda estrutural encorajam este caminho, segundo ele. A fala de Motta, disse, foi responsável pelo avanço do debate estrutural no País.
Uso de fundos 2m14l
O secretário do Tesouro afirmou que não está no radar da equipe econômica o ingresso relevante de recursos oriundos de outros fundos públicos nos cofres da União.
"Nesse primeiro momento nós entendemos que não (há ingresso de recursos de outros fundos). O FGO tem saldo, mas saldo comprometido com programas em curso. Neste momento, algo expressivo não nos parece estar no radar", disse.
Ceron disse ainda que o governo já oficializou o pedido de resgate de R$ 1,4 bilhão dos fundos garantidores de Operações (FGO) e de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar o recuo parcial do decreto de aumento do IOF. Ele afirmou ser provável que algum valor já ingresse nos cofres da União nas próximas semanas, no máximo em um ou dois meses e depois no fim do ano.
O uso de fundos pelo governo federal para compensar o recuo parcial do governo foi visto como uma medida positiva por especialistas em contas públicas ouvidos pelo Estadão.
O secretário repetiu que o governo tem sido provocado pelo Legislativo para apresentar alternativas para o quadro fiscal do País, ao ser questionado sobre uma alternativa ao decreto de aumento do IOF. Ele reforçou que o cumprimento da meta de resultado primário de 2025 e dos próximos anos a por solução estrutural das contas públicas.
Ceron comentou ainda que o volume de precatórios (dívidas judiciais da União) no Orçamento é relevante e destacou a necessidade de discutir caminhos para diminuir a judicialização.
