Estados e municípios terão perda de R$ 4,5 bi por ano com reforma do IR, diz secretário da Receita 4dr28
Robinson Barreirinhas afirma em audiência na Câmara que não haverá alta de arrecadação com o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil 3p515c
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 27, que o projeto de lei que amplia o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve gerar uma perda de R$ 4,5 bilhões por ano aos governos regionais, sendo de R$ 1,5 bilhões aos Estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Meses atrás, Barreirinhas já havia adiantado que o valor seria menor que R$ 5 bilhões. 2d5u71
Ao lado do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário da Receita Federal indicou ainda que, entre 2015 e 2022, houve um ganho de Estados e municípios em termos de retenção, "simplesmente porque não houve a correção da faixa".
O secretário também destacou que a renda de Estados e municípios é de dois tipos: via fundo de participação e via retenção na fonte, a arrecadação direta. "Em relação ao primeiro ponto, o efeito é absolutamente neutro, porque o que deixa de entrar nos fundos de participação por conta da isenção da renda mais baixa é compensado pelo que vai entrar na fonte de renda pela renda mais alta. Aquele IR entra igualmente no Fundo de Participação do Estado e do Municípios. Então o efeito em relação ao fundo é absolutamente neutro", afirmou.
"A rigor não é neutro. Por quê? Porque, no ano ado, o fundo de participação dos Estados e dos municípios apresentou um crescimento real de aproximadamente 10% e, neste ano, pedi os dados para o Tesouro, o aumento será de 9% a 11%. E por que isso? Por causa de medidas que foram tomadas no Congresso Nacional para aumentar a arrecadação do IR", completou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu à Comissão Especial uma compensação direta da perda de Estados e municípios com o projeto. "Confio na Câmara, no Parlamento Brasileiro, que haja uma compensação efetiva (do impacto do projeto do imposto de renda para os municípios). Nós queremos uma compensação direta. Não indireta. Nós não confiamos, infelizmente, na questão da federação, quando prometem o dinheiro, depois não é a compensado", indicou.
Ele frisou que uma forma direta de compensar os municípios seria aumentar em 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios. "Vai dar a perda de R$ 5 bilhões. É uma forma direta e concreta (de compensar municípios). E é estruturante, porque é por população, não beneficia esse ou aquele município. É uma forma de recuperação", disse.
Ziulkoski alegou que, mesmo com as compensações propostas pelo governo Lula, 1,7 mil municípios perderão recursos, a maioria deles municípios de pequeno porte. "A CNM trabalha pela compensação financeira de todos os municípios."
Estudo da CNM estima que o projeto do IR, sem as novas compensações a serem discutidas no Congresso, geraria uma perda anual de R$ 9,5 bilhões aos cofres municipais, distribuída entre R$ 4,9 bilhões de perda da arrecadação própria e R$ 4,6 bilhões de FPM. "Esse impacto alcançaria todos os Municípios do país, fragilizando uma posição fiscal que já se encontra em situação delicada", diz a entidade.
Arrecadação 6u3i65
Barreirinhas garantiu à Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara que não há alta de arrecadação com o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no acumulado de quatro anos.
"No período global, abrangido por essa medida que, no nosso entender, não pode ser analisada isoladamente, há um equilíbrio, há uma tendência a convergir para essa neutralidade. No período total de quatro anos de impacto, não há um ganho efetivo, não há aumento da arrecadação. No ano de 2026 há um valor maior, que ele é compensado, de certa forma, por um valor menor neste ano. Em 2027 haverá uma redução substancial dos valores por conta da aplicação do redutor", explicou.
A indicação ocorreu após Barreirinhas ser questionado pelo relator Arthur Lira (PP-AL). Em audiência pública na semana ada, o deputado já havia indagado o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, sobre o "excesso de compensação" previsto no projeto do IR. Segundo Pinto, os R$ 8 bilhões a mais devem ser direcionados para as devoluções que devem ocorrer no ano seguinte por força dos próprios mecanismos do texto.
Barreirinhas seguiu a deixa de Pinto. "Quando se analisa anualmente, o senhor tem razão, presidente Lira, há um superávit, vamos dizer, nessa medida, que é compensado, no ano anterior e nos anos posteriores, no nosso entender", explicou.
O secretário ainda fez ponderações sobre a operacionalização de restituições. Lira também já havia questionado Marcos Pinto sobre o mesmo tema. "A nossa ideia é que seja feito sem custo de conformidade. Tudo na preenchida do IR. Não tem necessidade de o contribuinte fazer a conta. A Receita tem os dados da empresa, ela recebe os dados das empresas e aqui tem uma previsão também de uma contabilização simplificada no resultado das empresas, a empresa presta-se a informação e a pessoa não precisa fazer mais nada", indicou.
Tributação 'injusta' 3f2k5s
O secretário da Receita repetiu, durante a audiência, que a tributação no Brasil é injusta — um dos argumentos que baseiam o projeto de lei do governo.
"Hoje, uma pessoa de alta renda tem uma alíquota efetiva de em torno de 2,5%. E o que ele paga de Imposto de Renda no final do ano representa 2,5% das suas rendas, enquanto um trabalhador paga em torno de 9% da sua renda. Repare, por exemplo, um professor de ensino médio tem uma alíquota efetiva de 9,6%. Um policial militar, quase 10%. E por que ocorre essa distorção? Porque quando você pega toda a população brasileira, 70% da sua renda é renda do trabalho, o que é natural", indicou.
