Justiça dos EUA bloqueia tarifaço e diz que Trump 'excedeu autoridade' 3g345c
Uma decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump, previstas para entrar em vigor no que ele chamou de "Dia da Libertação", em abril. A medida atingiria produtos de mais de 180 países, com taxas entre 10% e 50%. A Casa Branca informou que recorreu da decisão. 425c4s
O bloqueio foi definido por três juízes em Nova York, responsáveis por analisar um conjunto de ações que acusam Trump de ter levado a política comercial americana a um estado de desordem. Segundo as petições, ele teria subordinado decisões econômicas a interesses pessoais, criando instabilidade global.
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Na sentença, o colegiado afirma que o presidente "excedeu sua autoridade" ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês) como justificativa para impor tarifas unilaterais e em larga escala.
"As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas", escreveu o tribunal.
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A contestação às tarifas se tornou uma batalha jurídica com potencial para escalar até a Suprema Corte. De acordo com os autos, o caso levanta dúvidas sobre os limites do poder presidencial em política comercial e sobre o uso de leis emergenciais para medidas econômicas permanentes.
A iniciativa de Trump foi divulgada em 2 de abril, como parte de uma ofensiva global. A Ásia foi especialmente afetada — a alíquota sobre produtos da China, por exemplo, chegou a 34%. No Brasil, a tarifa ficou em 10%, posicionando o País na menor faixa.
Poucos dias após o anúncio, o governo norte-americano sinalizou uma "pausa" de 90 dias. Nesse intervalo, as tarifas foram mantidas no patamar inicial, com exceção daquelas direcionadas à China. A expectativa é que o tarifaço seja integralmente retomado em 8 de julho.
Diversos setores reagiram com ações judiciais. Uma das petições foi apresentada por pequenas empresas, como a importadora V.O.S. Selections, especializada em vinhos. Segundo o proprietário, a nova carga tributária pode inviabilizar o negócio. Ao menos 12 estados também recorreram à Justiça, sob liderança de Oregon.
"A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente", disse o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.
Apesar de o Congresso ter prerrogativa para aprovar esse tipo de medida, Trump insiste que o desequilíbrio da balança comercial é uma emergência nacional. Esse argumento, porém, é questionado nos tribunais, que cobram uma definição mais rigorosa para o termo "emergência".
Para os autores das ações, só uma "ameaça incomum e extraordinária" pode justificar a adoção de tarifas sob o amparo da IEEPA. Já o governo cita precedentes, como o uso do mesmo instrumento legal pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971, alegando que apenas o Congresso pode revisar a legitimidade do motivo apresentado pelo chefe do Executivo.
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