Com pacote de R$273 bi, uso da máquina impulsiona Bolsonaro na eleição e não tem punição à vista 3jk4g
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem anunciado medidas em série para turbinar benefícios à população na reta final da eleição, mas, enquanto o pacote completo em ano eleitoral já custa 273 bilhões de reais e um estudo aponta que o mandatário colhe frutos nas urnas, não há punição à vista para algumas das ações, nas quais especialistas e adversários veem aberto uso da máquina em busca da reeleição. 2sp2a
Apenas nos primeiros 20 dias de outubro, o governo anunciou a antecipação de pagamentos de programas sociais turbinados e recém-criados, além de medidas indiretas, como a autorização para que beneficiários do Auxílio Brasil que recebem 600 reais por mês possam pedir empréstimos consignados.
Entre medidas orçamentárias já colocadas em prática e compromissos feitos pelo presidente nos últimos meses, a conta alcança 273 bilhões de reais em custo com impacto tanto em 2022 como 2023, calculou a Reuters, num movimento que acende alerta na equipe econômica, já que parte das despesas não está prevista no Orçamento do ano que vem e terá que ser acomodada.
Um dos maiores custos isolados no pacote eleitoral é o da ampliação do programa Auxílio Brasil neste ano. O principal programa de transferência de renda aos mais pobres teve o valor aumentado de 400 a 600 reais ao custo 26 bilhões de reais apenas em 2022, autorizados por uma emenda à Constituição aprovada no Congresso, que declarou estado de emergência no país.
A manobra permitiu um inédito impulso a um programa social em plena campanha. Mas, se esse o está autorizado, medidas como antecipação de pagamentos seriam íveis de punição, avalia Eloísa Machado, professora de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo.
A docente afirmou que há fartos indícios de que o candidato à reeleição esteja desviando a finalidade de políticas públicas sociais e econômicas para, com isso, obter vantagem eleitoral pessoal.
A prática, Machado frisa, caracteriza abuso do poder político e é vedada por lei, permitindo que partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam providências à Justiça Eleitoral.
Nenhum desses atores, no entanto, tem se voltado contra as ações de Bolsonaro. Na cúpula do MP Eleitoral, conforme relatou uma fonte à Reuters, não há nenhum indicativo de que uma investigação nesse sentido deve ser pedida.
O chefe do MP Eleitoral é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado duas vezes ao cargo por Bolsonaro e é criticado por oponentes e especialistas por ser considerado alinhado ao mandatário.
Machado, uma das críticas de Aras, vê omissão do Ministério Público Eleitoral. "A Procuradoria-Geral Eleitoral está praticamente ausente do controle do abuso de poder político, dos meios de comunicação e de poder econômico. Segue a mesma lógica já vista no STF, onde a PGR praticamente abdicou de controlar atos do Poder Executivo", disse Machado.
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, tampouco planeja movimentos contundentes. Por ora, segundo uma fonte do QG lulista, a área jurídica não deverá propor uma ação para questionar um eventual uso da máquina pública por Bolsonaro.
A avaliação é que é preciso analisar também o custo político da medida. Uma eventual contestação de programas do governo, como o Auxílio Brasil turbinado, por exemplo, pode se voltar contra a campanha, com os adversários podendo acusá-los de tentar tirar benefícios dos mais necessitados, disse a fonte.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, Bolsonaro está fazendo um "uso sem precedentes da máquina pública de uma forma desesperada para tentar a reeleição". Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem centenas de casos em que houve a cassação e a inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, de gestores municipais e estaduais por essa prática. Bolsonro, porém, tem esticado a corda por saber que uma cassação "geraria um trauma muito grande na República", observou.
"O esforço que se geraria para cassar um mandato presidencial e isso alterar todos os rumos da economia do país, os ministérios e todo trauma que a cassação de um mandato gera e a realização de uma nova eleição. Então, o presidente sabendo disso, tem levado a Justiça Eleitoral ao limite", disse.
MAIS VOTOS EM CIDADES COM AUXÍLIO BRASIL
A enxurrada de dinheiro em benefícios e na economia foi uma das principais apostas de Bolsonaro na corrida eleitoral, ainda que não tenha sido suficiente para o mandatário superar Lula entre os mais pobres.
No entanto, a situação tem mudado. Se de agosto a outubro o presidente viu subir pouco sua intenção de voto entre beneficiários do Auxílio Brasil --são 21 milhões de famílias--, o ponteiro se moveu a favor do candidato à reeleição no segundo turno, segundo o Datafolha.
No levantamento do instituto na última quarta-feira, Lula aparece com 56% das intenções de voto entre os que recebem o programa, contra 62% cinco dias antes. Bolsonaro aparece com 40%, contra 33% na pesquisa anterior.
Apesar de as flutuações em subgrupos tenham que ser consideradas com cautela, já que a margem de erro é de 4 pontos percentuais, e da diferença dos levantamentos entre os dois turnos, os números mostram uma tendência de alta de Bolsonaro entre os que recebem o benefício mudou se comparados os números de setembro e os de agora.
Na pesquisa Datafolha realizada entre 27 a 29 de setembro, 26% diziam que escolheriam Bolsonaro na urna entre quem recebe o Auxílio Brasil, contra 58% de Lula. De lá para cá, Bolsonaro autorizou a entrada de mais 500.000 famílias no programa, além de prolongar o prazo para mudanças no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais em geral.
Há ainda outros indícios do impacto positivo do Auxílio Brasil para a performance de Bolsonaro, que chegou a empate técnico com Lula no limite da margem de erro no último Datafolha (49% das intenções de voto para Lula e 45% para Bolsonaro). No primeiro turno, Lula ficou à frente com 48,43% dos votos válidos contra 43,20% de Bolsonaro.
Um estudo feito por Fernando Meireles, cientista político e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), aponta correlação positiva entre gasto per capita com o Auxílio Brasil e a votação no atual presidente.
De acordo com a análise, se considerados todos os municípios do Brasil, em média 1% a mais de gasto per capita via Auxílio Brasil prediz um aumento de 1,8 ponto percentual a mais na votação no Bolsonaro em 2022 em comparação ao obtido por ele no primeiro turno de 2018.
Na Região Norte, a correlação é ainda mais forte: nas cidades em que houve 1% a mais de gasto per capita com Auxílio Brasil houve melhora de 3,4 pontos percentuais na votação de Bolsonaro em relação a 2018. No Nordeste, a melhora é de 2,2 pontos e, no Sul, o pesquisador não encontrou essa relação.
Para Meireles, o melhor desempenho não deve ser atribuído à votação apenas do beneficiário direto do programa, mas ao impacto positivo global da entrada de mais dinheiro via Auxílio Brasil nos municípios, num contexto de crise.
"O mais provável é que seja um efeito mais coletivo", diz Meireles.
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