'Decisão gera precedentes inadequados', diz Pacheco 6163r
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta, 8, que a decisão judicial determinando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para apurar irregularidades no enfrentamento da pandemia da covid-19 é "equivocada" e gera "precedentes inadequados". "A I pode antecipar o cenário eleitoral de 2022", afirmou Pacheco. 4362n
"I de pandemia, neste momento, nessa quadra histórica do Brasil, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva", insistiu o senador. "E, para além de um ponto fora da curva, pode ser um coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia."
Pacheco disse, no entanto, que não pretende aguardar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai instalar a comissão com base na liminar do ministro Luís Roberto Barroso. "Semana que vem determinarei a indicação de membros da I", afirmou.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a abertura de uma I não é assunto da sua pasta. "Esse tema é atinente ao Poder Judiciário e ao Senado Federal. Eu cuido da gestão do Ministério da Saúde."
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), demitido há um ano por divergir do presidente Jair Bolsonaro em ações de enfrentamento à pandemia, afirmou considerar a abertura da I como positiva.
"A sociedade é quem ganha quando os atos praticados e suas consequências tão penosas para as pessoas do nosso País são esclarecidos."
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirmou ser papel constitucional do Legislativo fiscalizar atos do Executivo. "Que se aproveite a oportunidade para enfim investigar os responsáveis por tantas omissões e comportamentos inadequados", disse.
Um dos autores do mandado de segurança, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pedido de instalação da I já tinha cumprido os requisitos estabelecidos na Constituição. "É lamentável que tenhamos que buscar o Judiciário."
