Volante do São Paulo pode ser preso após acusação de xenofobia? Entenda o que diz a lei no Brasil 2e5n6z
Se comprovado, 'crime é inafiançável e imprescritível', afirma presidente de comissão da OAB-SP 15682
O volante Bobadilla, do São Paulo, pode enfrentar penas criminais, esportivas e cíveis por xenofobia contra o lateral Miguel Navarro, do Talleres, devido a ofensas cometidas durante uma partida; o crime de injúria racial, inafiançável e imprescritível, está sendo investigado.
O volante Bobadilla, do São Paulo, pode até ser preso e pagar multa se for comprovado que chamou o lateral venezuelano Miguel Navarro, do Talleres, de "venezuelano morto de fome" durante a partida da Libertadores realizada na última terça-feira, 27. É o que afirma a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP), Rosana Rufino. o4re
Em entrevista ao Terra, ela explica que o jogador pode responder criminalmente porque a xenofobia -- aversão a estrangeiros -- é tratada pela mesma legislação no Brasil que aborda racismo e injúria racial. Além disso, é possível haver punição nas esferas esportiva e cível.
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O episódio que pode levar à prisão do paraguaio ocorreu durante a vitória do São Paulo sobre o Talleres no MorumBis. O jogador venezuelano relatou que sofreu ofensas xenofóbicas de Bobadilla e formalizou denúncia à polícia após a partida.
Nós temos a Lei 7.716, que é de 1989, a qual define crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Ela se expande para discriminações decorrentes também de etnia, religião e procedência nacional", explica Rosana. "A nova lei de injúria, que alterou também o Código Penal, entende que a xenofobia pode também configurar como crime de injúria racial, que é o artigo 140 parágrafo 3º do Código Penal", continua.
Segundo a advogada, o crime de injúria racial foi recentemente equiparado ao crime de racismo, o que torna esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. "É um crime inafiançável e imprescritível e é interpretado de forma ampla, o que inclui a xenofobia. Então, mesmo que a ofensa tenha ocorrido durante a partida oficial e ele não tenha sido preso em flagrante, nem prestado depoimento naquele momento, é possível que ele responda, sim, criminalmente pelas ofensas dirigidas ao jogador naquele momento", afirma.
Na esfera penal, a pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa. "A pena ainda pode ser aumentada se cometida como nesse contexto, em partidas desportivas", pontua Rosana.
Apesar dos avanços legais, Rosana avalia que a aplicação da lei que deveria impedir casos de ofensas xenofóbicas ainda enfrenta desafios. "Na prática, a legislação não tem sido aplicada como deveria", afirma.
"É necessária uma formação mais incisiva dos agentes públicos que são responsáveis pela atuação nas partidas nos estádios, pensando não só no caráter punitivo da legislação, mas no caráter pedagógico, para que violações de direitos não sigam acontecendo de forma reiterada, tanto por jogadores quanto por torcedores nos estádios brasileiros onde a legislação já existe e deve ser aplicada", finaliza a advogada.
No âmbito da Justiça Desportiva, uma conduta xenofóbica também gera sanções, explica. Pedro Zanchin Del Fraro, advogado do escritório Suttile & Vaciski, especializado em direito desportivo.
Segundo ele, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê uma pena de suspensão de cinco a dez partidas para a prática de atos discriminatórios, "inclusive relacionados à origem étnica, além de uma multa que vai de R$ 100 a R$ 100 mil".
"Como se tratava de uma competição organizada pela Conmebol, se aplica também o seu Código Disciplinar, que prevê uma suspensão de, no mínimo, cinco partidas ou por um período de dois meses", conclui o advogado.
A denúncia feita por Navarro foi formalizada após a partida à Polícia Civil, que abriu investigação. O Talleres também emitiu nota oficial repudiando o episódio. Bobadilla, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre as acusações, nem compareceu à delegacia para dar sua versão dos fatos. A reportagem ainda tenta contato com o São Paulo Futebol Clube.
