STF forma maioria e decide por responsabilizar redes sociais por posts de usuários 295ip
Responsabilidade das big techs foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira 524vi
Com voto de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu por ampliar a responsabilização das big techs, donas de redes sociais, por posts de usuários durante julgamento que acontece nesta quarta-feira, 11. A sessão foi encerrada às 18h20 e deve ser retomada na quinta-feira, 12. w5t5
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Gilmar Mendes considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet "não é mais suficiente" e o vê como inconstitucional, por conceder "uma isenção absoluta da responsabilidade para plataformas com alta interferência sobre a circulação de conteúdo".
No momento, com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet, empresas só podem ser obrigadas a pagar indenização por danos causados por postagens de usuários -- ou seja, se responsabilizarem pelos conteúdos -- se descumprirem uma ordem judicial para remoção do conteúdo.
Ainda nesta quarta, o ministro Cristiano Zanin defendeu que as plataformas devem remover postagens antes mesmo de ocorrer uma decisão judicial em casos de conteúdos “manifestamente criminosos”.
"Se estiver claramente configurado crime contra honra, não precisaria (ordem judicial), mas se houver dúvida legítima, a plataforma poderia aguardar a decisão judicial", afirmou Zanin. "Me parece importante fazer uma diferenciação entre o conteúdo manifestamente criminoso daquele que efetivamente possa dar margem a alguma dúvida", ponderou.
Durante a manhã, o ministro Flávio Dino também seguiu a mesma linha, pontuando não ser necessário aguardar ordem judicial para responsabilização de conteúdos do tipo. Para ele, o artigo 19 deve ser aplicado apenas em casos de crimes conra a honra, com o intuito de proteger a liberdade de expressão.
Com os votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, se formaram 6 votos contra um a favor de ampliação da responsabilidade das big techs.
Também a favor da responsabilização, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar o artigo 19 em sua totalidade. Luís Roberto Barroso, por sua vez, pontuou que a responsabilização deve ocorrer quanto as plataformas deixarem de tomar as ações necessárias para remover postagens com teor criminoso.
Já o ministro André Mendonça divergiu dos demais e defende a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, o considerando constitucional.
O que está em jogo 6z5l4x
O julgamento, retomado pelo STF nesta quarta, pode mudar o entendimento sobre o Marco Civil da Internet com relação à responsabilidade das plataformas em torno dos conteúdos publicados por usuários.
Restam os votos de Alexandre de Moraes e Edson Fachin, previstos para esta quinta-feira, 12.
*Com informações do Estadão Conteúdo
