Entenda quando o aborto é permitido por lei e quando não é 2b616
Apenas três situações permitem o aborto legal; veja quais são
Foto: Imagem de wayhomestudio no Freepik 1x2x1s
PL do aborto 1l2t3n
Após a aprovação do pedido de urgência do PL que equipara o aborto a homicídio, o debate sobre o tema ganhou ainda mais força no Brasil. O PL pune o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos permitidos por lei.
Foto: Imagem de freepik
Estupro 2m6bv
De acordo com a legislação brasileira, o aborto legal é permitido apenas em três casos, um deles é quando a gravidez é resultante de estupro.
Foto: Image by freepik
Risco à vida da mulher p2p3h
O outro é quando a gestação é um risco à vida da mulher. Neste caso, a mulher não precisa prosseguir com a gravidez, uma vez que ela pode morrer se continuar.
Foto: Imagem de wayhomestudio no Freepik
Anencefalia do feto 2c166y
E em caso de anencefalia do feto, ou seja, má formação do cérebro, o aborto também é permitido. Esta decisão foi tomada pelo STF em 2012, assegurando a interrupção da gravidez nesta situação.
Foto: Image by freepik
Outros casos s136t
Quando o aborto não se encaixa nos casos permitidos por lei, ele prevê punições penais, de acordo com o Código Penal.
Foto: Imagem de cookie_studio no Freepik
Pena 5m4r4p
Atualmente, a pena é de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para quem provoca o aborto com o consentimento da gestante; e três a 10 anos de prisão para quem provoca o aborto sem o consentimento da gestante.
Foto: Imagem de freepik
Terra NÓS 67y
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa.
Foto: Imagem de wayhomestudio no Freepik